Termos de Serviço

1. Objeto da Plataforma

O QuemIndica.pt é uma plataforma online que conecta consumidores a profissionais de serviços em Portugal, com base num sistema de indicações feitas por pessoas reais. A plataforma não presta serviços profissionais diretamente, limitando-se a facilitar o contacto entre as partes.

2. Registo de Profissionais

Para se registar como profissional, o utilizador deve:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas
• Ser maior de 18 anos
• Possuir um número de WhatsApp válido com indicativo português (+351)
• Confirmar o endereço de email através do link de verificação
• Aceitar os presentes Termos de Serviço e a Política de Privacidade

O registo é gratuito. A plataforma reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar registos que não cumpram os critérios de qualidade.

3. Sistema de Indicações

As indicações são registadas por consumidores que recomendam profissionais com base na sua experiência pessoal. Cada indicação é validada para evitar duplicações e abusos. A plataforma não garante a veracidade das indicações, mas implementa mecanismos de controlo para assegurar a sua autenticidade.

4. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais
• Não publicar conteúdos ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros
• Manter os seus dados de perfil atualizados
• Não manipular artificialmente o sistema de indicações
• Respeitar os direitos dos outros utilizadores da plataforma

5. Direitos da Plataforma

A plataforma reserva-se o direito de:

• Moderar conteúdos publicados, incluindo perfis, fotografias e indicações
• Remover perfis que violem estes termos ou que contenham informações falsas
• Suspender temporariamente contas em caso de suspeita de abuso
• Alterar funcionalidades da plataforma sem aviso prévio
• Encerrar o serviço mediante aviso com 30 dias de antecedência

6. Limitação de Responsabilidade

O QuemIndica.pt atua exclusivamente como intermediário, não sendo responsável pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais registados, por acordos celebrados entre consumidores e profissionais, nem por eventuais danos resultantes dessas relações. A utilização da plataforma é feita por conta e risco do utilizador.

7. Lei Aplicável

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

8. Alterações aos Termos

A plataforma pode atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas por email aos utilizadores registados com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos novos termos.